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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), abriu licitação para contratação de empresa especializada para construção… Ler mais »Governo abre licitação para obra de pavimentação asfáltica na região do Sol Nascente

Vamos analisar as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993) e o regime da… Ler mais »Dispensa, inexigibilidade e a instrução segura dos processos da Nova Lei de Licitações

Quais são os objetivos do processo licitatório? As licitações não constituem um fim em si mesmo, mas um procedimento idealizado para se alcançar determinadas finalidades… Ler mais »Quais são os objetivos do processo licitatório?

Documentos Vencidos em Licitações Públicas – ME/EPP Nas Licitações Públicas, do tipo pregão, seja ele presencial ou eletrônico é comum dúvidas por parte da Comissão… Ler mais »Documentos Vencidos em Licitações Públicas: O que pode ser feito?

Atestado de Capacidade Técnica é um tema corriqueiro nas Jurisprudência do Tribunal de Contas da União, e aqui mesmo neste Blog já foi publicado diversos posts… Ler mais »Atestados de Capacidade Técnica: Análise das últimas jurisprudências do TCU

É cada vez menos aceitável que entidades públicas e privadas fiquem alheias a essa realidade e deixem de se preocupar com os impactos gerados pelos… Ler mais »A nova Lei de Licitações e os incentivos ESG

Os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União precisam contratar obras, serviços e fazer compras. Para isso foram criadas, ao longo dos anos,… Ler mais »Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações do serviço público

Foi assinada, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 1.047, que restabelece medidas excepcionais para aquisição de bens, contratação de serviços e… Ler mais »Restabelecidas as regras para compras e contratações relacionadas ao combate da Covid-19